Acadêmico Álvaro de Lima Machado

A dificuldade fundamental de qualquer situação que possa conduzir a conflitos éticos está no estabelecimento de limites precisos, aquém dos quais a relação considera-se ética, além do qual deixa de sê-lo. Estabelece-se sempre uma região de penumbra, antes que uma linha nítida, o que, não poucas vezes, é de interesse de ambas as partes, por deixar implícito o que é difícil, inconveniente ou impossível tornar explícito.

No caso específico da associação para efeito de financiamento e divulgação de eventos médicos pela indústria de interesses afins (alimentos, instrumentos e aparelhos, medicamentos, etc), a situação é particularmente delicada, por envolver a saúde e a vida. Vivemos em um sistema de modo de produção capitalista, o que não pode ser esquecido, e a visão da indústria, em tal contexto, não pode ser outra senão derivar algum benefício de tal situação que se traduza em números positivos em seu balanço. As entidades médicas, por seu turno, anseiam por ver atendidas suas necessidades econômico-financeiras, de tal modo que lhes permita alcançarem os objetivos para os quais foram instituídas.

Claro está que a indústria vê com muitos bons olhos tal conjunção de interesses: afinal, trata-se de prestar um serviço a quem, em última análise, promove o uso de seus produtos. Mesmo que, da parte da entidade médica, pretenda-se que tal associação não representa um endosso aos produtos da indústria que a patrocina, infere-se (a classe médica e o público em geral) que, pelo menos, não há restrições da patrocinada aos produtos da patrocinadora. As ressalvas (“disclaimers”) que acompanham a exposição conjunta das logomarcas da indústria e da entidade são pouco convincentes para afastar a inferência acima abordada e certamente há razões para isso. Ora, é impensável que uma entidade médica, no momento atual, aceitasse o patrocínio de alguma indústria de armas, bebidas alcoólicas ou de fumo. Aceitando-o de uma indústria de medicamentos, permite a conclusão lógica que não desaprova seus produtos.

Esta é uma das tais “zonas de penumbra ética” de que falamos no início desta exposição.

Considere-se agora que a indústria patrocinadora tem plena consciência de sua importância vital para a entidade patrocinada e, por conseqüência, uma capacidade coativa que, embora possa nunca ser exercida, ali está como um lembrete, e a qualquer momento pode ser usada.

Vivemos em um mundo sofisticado; há técnica para tudo. Assim, a coação (se me perdoam a rudeza do termo), pode vir subliminarmente, sob a forma de sugestões, eventos dirigidos, etc. Nesse sentido, noto que tem aumentado muito o número de eventos financiados por laboratórios farmacêuticos, em associação com entidades médicas, com o fito de propagar um único produto, evidentemente de sua fabricação.

Daí o exagero de uma indústria valer-se do uso não autorizado da logomarca da SBP, como recentemente ocorrido, é um pequeno passo para o laboratório – e um grande desastre para a Sociedade.

Evidente está que a situação ideal, qual seja a de a entidade médica e seus eventos se auto-financiarem, permanece irrealizável. Necessário se torna reconhecer, pois, que as relações até aqui apontadas, ainda que perigosas, terão que ser mantidas. E não só do nosso lado; não é crível que a indústria possa alienar tal massa de usuários e promotores do uso de seus produtos, como a que é representada pela classe médica.

Por conseqüência, o que é factível e desejável deve ser lançar alguma luz nessa fronteira obscura, não necessariamente acreditando que não mais surgirão novas situações conflituosas, mas pelo menos as reduzindo em número e intensidade. Nesse sentido, parece que poderíamos estabelecer o limite ético ao longo das linhas que se seguem.

a) Com relação à Entidade Patrocinada

Aceitar que o apoio à sua atividade científica é tudo o que é aceitável, sem perder de vista que, ainda assim, há sempre riscos implícitos. Outros tipos de aportes econômicos financeiros, seja à entidade, seja a algum de seus membros, já incide na categoria do que é duvidoso, se não reprovável, no campo ético. Isso diz respeito a brindes, viagens, eventos sociais, etc. O que é necessário ter-se em mente é que qualquer gasto incorrido pela patrocinadora, a qualquer título, forçosamente agravará o preço de seus produtos, o que, afinal, recairá sobre o consumidor. Ora, que este pague por um benefício – o avanço científico, a melhor capacitação do médico que o atende e a melhor qualidade do produto que lhe é oferecido – pode-se ter por justo; que ele, além disso, pague por agrados que apenas visam criar boa vontade por parte de alguns membros da sociedade médica, já é bastante discutível, quando não totalmente condenável.

b) Com relação à Patrocinadora

Deixar-lhe claro que, da parte da entidade patrocinada, o único benefício ético que pode derivar é a base científica para que ofereça produtos cada vez mais de acordo com os avanços da ciência médica, os quais terão resultado, em substancial parte, do apoio financeiro que ela própria fornece. Fazer-lhe ver, ainda mais, de que nada lhe adiantaria dirigir a atividade científica de sua patrocinada em linhas muito restritas, de seu interesse imediato: ainda que isso lhe rendesse benefícios momentâneos, a longo prazo cercearia seu próprio desenvolvimento.

Nada garante, evidentemente, que tal argumentação venha a ser aceita, porém parece-me que ela demonstraria, da parte da entidade patrocinada, compreensão pelos problemas do outro lado e estabeleceria os pontos sobre os quais não pode haver negociação pois são princípios éticos fundamentais da prática médica. Se tais ponderações fossem aceitas, o passo seguinte seria a sua formalização, tornando-se parte oficial de qualquer celebração entre a entidade médica e a indústria que viesse a patrocinar quaisquer de seus eventos.

PATROCINADORES




Associados ASSOCIADOS

Acesse sua conta através de seu e-mail e senha.




INÍCIO|INSTITUIÇAO|CONGRESSOS & OUTROS EVENTOS|FALE CONOSCO

   
© Copyright 2010, SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

SBP - Sede
R. Santa Clara, 292 
Rio de Janeiro - RJ 
CEP:22041-012  
Fone: 21-2548-1999
Fax: 21-2547-3567

FSBP
R. Augusta, 1939/53 
Sao Paulo - SP   
CEP:01413-000
Fone: 11-3068-8618 / 8901 /
8675 / 8595
Fax: 3081-6892

SBP - RS
R. Carlos Gomes, 328/305 
Porto Alegre - RS   
CEP:90480-000
Fone: 51-3328-9270 / 9520

SBP - MG
Padre Rolim, 123/301 
Belo Horizonte - MG 
CEP:30130-090
Fone: 31-3241-1128 / 1422

SBP - DF
SRTN 702 Conj. P 2106 a 2108
Brasília - DF
CEP: 70719-900
Fone: 61-3327-4927 / 3326-5926