PORTO ALEGRE – 30 E 31 DE MAIO DE 2003

Editores do documento:
Julio Dickstein
Reinaldo Menezes Martins


Visando melhor ordenação e objetividade, o documento seguinte tem como origem os relatórios de grupo encaminhados pelos Coordenadores, mas não é uma transcrição literal dos mesmos.

Somente incluímos nele as proposições explícitas ou implícitas nas discussões de grupo e a citação de experiências que podem servir de referencial para os interessados.

Está aberto ao aprimoramento, através das contribuições dos Conselheiros e demais participantes.

GRUPO ORGANIZAÇÕES

Coordenador: Nelson Grisard

• Para ampliar a eficiência dos programas sociais é preciso haver sinergismo entre empresas privadas, ONGs e Estado.
• As empresas devem incluir a responsabilidade social como parte de seu programa estratégico.
• Os programas empresariais de natureza social devem:

- Articular-se como uma rede de serviços prestados à comunidade.
- Ser aplicados de forma sistêmica e permanente.
- Conter ações de formação profissional, visando o ingresso e a capacidade de competição no mercado de trabalho.
- Buscar auto-sustentabilidade, de modo a assegurar perenidade.
- Intercambiar conhecimento e tecnologias de desenvolvimento humano, de modo a acelerar o processo.

• Os programas sociais devem considerar a educação como fator decisivo para a sobrevivência e progresso em uma sociedade competitiva.
• Esportes e lazer devem ser incentivados e promovidos.
• O planejamento familiar, realizado de acordo com a legislação, deve ser incluído como disciplina nos colégios para adolescentes. Também deve ser ensinado nas comunidades, especialmente nas populações de baixa renda.
• Deve-se analisar individualmente as causas da falta de capacidade dos municípios em gerar renda e propor soluções.
• Em princípio, para promover geração de renda nos municípios, é necessário:

- Investir em infra-estrutura (saneamento básico, habitação, meios de transporte, etc).
- Investir em educação.
- Aplicar os recursos municipais predominantemente nas atividades-fim e não nas atividades-meio.
- Resgatar as vocações e competências locais.

GRUPO ESTADO

Coordenador: Edward Tonelli
Secretária : Laura Schwarz

Dentre as ações consideradas prioritárias, o Grupo Estado fez as seguintes propostas:

• As ações de saúde devem ser desenvolvidas em equipes multiprofissionais.
• Deve haver maior compromisso com a capacitação de centros de referência, para viabilizar a formação adequada de equipes de saúde.
• Deve haver preparação e treinamento da equipe de saúde para atuação conjunta com a área da justiça.
• O Programa de Saúde da Família e outros programas oficiais devem ser mais discutidos com os profissionais de saúde que irão executá-los.
• A Sociedade Brasileira de Pediatria deve preocupar-se com a inserção do pediatra no Sistema Único de Saúde e buscar discutir as especificidades desta atuação, bem como procurar conhecer as dificuldades, desafios e o desempenho dos profissionais que atuam no setor público.
• Devem ser estabelecidas prioridades, de acordo com critérios epidemiológicos.
• Deve haver maiores investimentos nos procedimentos preventivos, conforme a relevância epidemiológica, a serem canalizados para as seguintes ações:

- Prevenção de enfermidades com repercussão na vida adulta.
- Prevenção de doenças imunopreveníveis.
- Educação em saúde e segurança, nos diversos níveis.
- Saneamento básico.

GRUPO LEGISLAÇÃO

Relatora: Irene Rizzini

a) Propostas gerais

• Estimular a participação e organização da população na defesa de seus direitos. • Incentivar o sentido coletivo de responsabilidade e participação no âmbito local – políticas e programas de atenção à infância em nível comunitário.
• Garantir políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes.
• Coibir as ações de todos aqueles que violam os direitos da criança, garantindo sobretudo a segurança e o bem estar social de todas as crianças e adolescentes.
• Identificar e fortalecer as “bases de apoio”já existentes nos âmbitos familiar e comunitário para crianças e adolescentes, assegurando condições para que todas as crianças possam desenvolver seus potenciais de desenvolvimento humano.
• Identificar as lacunas existentes e criar mecanismos de apoio para todos aqueles que têm nas mãos a responsabilidade de cuidar (criar, educar, formar) crianças e adolescentes.

b) Conselhos Tutelares e de Direitos:

• Melhorar a qualidade dos Conselhos de Direitos.
• Dispor de Conselheiros mais qualificados:

- Ter maior rigor na seleção dos Conselheiros.
- Dispor de Conselheiros com melhor conhecimento do ECA.
- Dar mais clareza aos Conselheiros de suas atribuições.
- Dispor de Conselheiros com melhor capacitação para lidar com a complexidade dos casos.

• Promover políticas públicas de encaminhamento depois do atendimento.
• Aumentar a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.
• Promover a implementação do trabalho conjunto dos Conselhos Tutelares e de Direitos.
• Realizar campanha nacional de esclarecimento sobre os Conselhos, os Conselheiros (inclusive a forma como são eleitos) e o ECA.
• É preciso corrigir a imagem pública do Conselho Tutelar junto à população, como forma de apoio efetivo às famílias, pois o Conselho é visto como órgão policial das crianças e dos adolescentes e o ECA é usado como fator negativo e não protetor.

c) Educação Infantil – creches

• Dar relevância às políticas e ações voltadas para a família. É necessário fortalecer a família. A criança e o adolescente devem ser protagonistas.
• Os problemas familiares devem ser resolvidos pela maior atenção às suas causas e não aos sintomas e consequências.
• Os programas sociais devem ser centrados na atenção à família.

d) Drogas

• O sistema de justiça deve ficar mais atento à condição das crianças e adolescentes usuários de drogas.
• Realizar campanhas nacionais que alertem a população sobre as drogas, sobretudo as famílias e escolas, como forma de conscientização e apoio.
• Alertar a população para o fato de que fumo e álcool também são drogas.
• Criar políticas e ações que efetivamente atinjam crianças e adolescentes, ampliando o escopo de oportunidades de educação, cultura e lazer, para que não tenham que recorrer ao uso e tráfico de drogas para seu devaneio ou sustento.

e) Experiências relatadas de atuação no Rio Grande do Sul:

- Termo de Ajustamento Maternidade.
- Projeto Registre Seu Filho.
- Projeto Apadrinhamento Afetivo.
- Acesso a Leitos Pediátricos e de UTI Pediátrica no Sistema SUS ou em leitos privados, sob as expensas do Poder Público.
- Teste do Pezinho – controle.
- Termo de Integração, buscando a atenção ao princípio da excepcionalidade e temporariedade da medida de abrigo.
- Atenção ao Nascituro (ação).
- Recomendação aos Hospitais em vista da comunicação compulsória quanto à suspeita e confirmação de maus tratos (art. 245 do ECA).
- Programa de atendimento ao usuário de drogas.

Houve um reconhecimento de que, apesar de tudo, avançamos muito, e de que uma reunião interdisciplinar como esta é um avanço extraordinário e seria impossível há alguns anos.

22 de setembro de 2003

PATROCINADORES




Associados ASSOCIADOS

Acesse sua conta através de seu e-mail e senha.




INÍCIO|INSTITUIÇAO|CONGRESSOS & OUTROS EVENTOS|FALE CONOSCO

   
© Copyright 2010, SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

SBP - Sede
R. Santa Clara, 292 
Rio de Janeiro - RJ 
CEP:22041-012  
Fone: 21-2548-1999
Fax: 21-2547-3567

FSBP
R. Augusta, 1939/53 
Sao Paulo - SP   
CEP:01413-000
Fone: 11-3068-8618 / 8901 /
8675 / 8595
Fax: 3081-6892

SBP - RS
R. Carlos Gomes, 328/305 
Porto Alegre - RS   
CEP:90480-000
Fone: 51-3328-9270 / 9520

SBP - MG
Padre Rolim, 123/301 
Belo Horizonte - MG 
CEP:30130-090
Fone: 31-3241-1128 / 1422

SBP - DF
SRTN 702 Conj. P 2106 a 2108
Brasília - DF
CEP: 70719-900
Fone: 61-3327-4927 / 3326-5926