Acadêmico Antonio Marcio J. Lisbôa

A imprensa está coalhada de crimes praticados por crianças de nove, dez, onze, doze, treze, catorze, quinze anos, que vão desde pequenos roubos até crimes considerados hediondos. O grande aumento de incidência de crimes praticados por menores tem motivado discussões, tanto nos países mais desenvolvidos como nos do terceiro mundo, sobre qual a idade mínima em que as pessoas poderiam ou deveriam, ser responsabilizadas criminalmente. Essas discussões levaram a modificações na política criminal e na legislação de vários países, com o objetivo de permitir a punição de crianças por crimes mais graves. Vejam em alguns países a idade mínima a partir da qual as crianças podem ser julgadas e condenadas: Chile, vinte e um anos; Brasil, dezoito; Argentina, dezesseis; Egito, quinze; Alemanha, catorze; Inglaterra, dez; Escócia, oito; Estados Unidos, sete; México. Se alguém pensa que baixando a idade da imputabilidade para dezesseis anos a criminalidade juvenil irá decrescer, estará redondamente enganado.

Existem pessoas que acreditam piamente que com mais rigor, mais cadeia, mais repressão, mais punições, aumentará a segurança. Certamente são pessoas que têm um conhecimento restrito de psicologia infantil ou juvenil, onde a educação construtiva é conseguida com atenção, amor, segurança, e a destrutiva com repressões e punições sistemáticas. A internação nos denominados “centros de recuperação”, “centros de reeducação”, tem como finalidade recuperá-las e reintegrá-las ao seio da família e da comunidade. Colocadas nesses locais onde seus interesses seriam colocados acima de tudo, onde existiriam instalações adequadas, limpas, seguras e pessoal capacitado, as crianças ficariam internadas até que seus comportamentos fossem modificados e se tornassem cidadãos úteis. Denominamos de pessoal capacitado aquele que tem possibilidade suficiente para entender o sofrimento por que essas crianças passaram e a revolta nelas acumuladas contra tudo e todos, que as levaram a cometer atos delituosos, o mais comum deles, a utilização ou o comércio de drogas. As unidades de recuperação deveriam contar com professores, médicos, psicólogos, psiquiatras, terapeutas, praxiterapeutas, que conhecessem bem as peculiaridades das diferentes etapas do desenvolvimento infantil e da problemática das crianças, e que se preocupassem em educá-las para o pleno desenvolvimento de suas personalidades, fundamental para o seu processo de ressocialização. Nessas instituições, que eu chamo de UTIs sociais, autoridade, compreensão, carinho, amor, estudo, trabalho, seriam a tônica, não havendo lugar para o ócio. Em condições ideais, a grande maioria das crianças seria recuperada. Após a alta, durante algum tempo, elas continuariam a ser ajudadas, para não recaírem. Infelizmente, a realidade nas FEBEMs e outras instituições para “recuperação” de menores infratores é bem diferente.

QUAL A VERDADE?

Na minha opinião os órgãos de segurança e a sociedade estão completamente perdidos. Começam por confundir prevenção – medidas que visam prevenir a formação de delinqüentes, de bandidos, de marginais – com medidas repressivas, paliativas, como, por exemplo, o policiamento ostensivo, que tem por finalidade impedir que as pessoas sejam vítimas de bandidos. A prevenção primária, que se preocupa com as causas que levam crianças a se tornarem delinqüentes, é um problema pediátrico, que exige o concurso de pediatras, psicólogos, professores, sociólogos, antropólogos, assistentes sociais. O combate à violência, base de todos os denominados planos ou medidas contra a violência, é um assunto da esfera do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança. Como se fossem avestruzes, autoridades e sociedade escondem a cabeça na areia, para não enxergar a origem real do problema – as deformações da personalidade e do comportamento humano, a maioria tendo origem na primeira infância.

Uma das falácias propagadas para tentar baixar a idade de imputabilidade é a de que menores não são punidos, o que, além de não ser verdade, incentiva os adolescentes que, acreditando nelas, acabam se tornando delinqüentes. A maioria das pessoas não sabe que a prisão por três anos de um adolescente equivale a uma pena de nove anos de reclusão para um adulto, pois este, de acordo com o Código Penal, após cumprir um terço da pena, poderá cumprir o resto em liberdade.

A verdade é que o medo dos jovens transbordou os limites da racionalidade, em grande parte devido às notícias veiculadas pela mídia. Criou-se um clima de que algo mais teria que ser feito. Em lugar de se procurar as causas determinantes e atacá-las, acharam mais fácil tentar baixar a idade de responsabilidade penal. As pessoas que defendem essa diminuição não estão buscando uma solução para o problema da delinqüência e da violência, e sim uma forma de conseguir dormir com tranqüilidade, andar nas ruas com segurança, diminuir suas preocupações com a escola e o lazer dos filhos, garantir seu patrimônio pessoal e a sua vida, nem que isso custe colocar uma multidão de jovens nas cadeias. Para pacificar suas consciências, fingirão aceitar que a prisão será boa para eles, pois aprenderão lições de cidadania, civilidade, de respeito à propriedade privada, de obediência às leis e de lá sairão cidadãos honestos, prontos para servir ao país. Assim pensando, estão na contramão dos penalistas que acreditam na falência pedagógica e de recuperação de nossas FEBEMs e penitenciárias, e de que o sistema carcerário existente, como produtor da violência, esteja contribuindo para o aumento e não para a diminuição da criminalidade. Por essas razões tem proposto a aplicação de penas alternativas, como a prestação de trabalhos à comunidade. Em conclusão: a redução da idade penal para dezesseis anos é mais uma medida que em nada contribuirá para prevenir ou diminuir a criminalidade. Ao contrário, permitindo a restrição da liberdade pela colocação de adolescentes em centros de recuperação ou presídios, aumentarão os já graves problemas conseqüentes à superpopulação carcerária, e poderemos assistir, estupefatos, o contrário do esperado, um aumento de criminalidade

PATROCINADORES




Associados ASSOCIADOS

Acesse sua conta através de seu e-mail e senha.




INÍCIO|INSTITUIÇAO|CONGRESSOS & OUTROS EVENTOS|FALE CONOSCO

   
© Copyright 2010, SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

SBP - Sede
R. Santa Clara, 292 
Rio de Janeiro - RJ 
CEP:22041-012  
Fone: 21-2548-1999
Fax: 21-2547-3567

FSBP
R. Augusta, 1939/53 
Sao Paulo - SP   
CEP:01413-000
Fone: 11-3068-8618 / 8901 /
8675 / 8595
Fax: 3081-6892

SBP - RS
R. Carlos Gomes, 328/305 
Porto Alegre - RS   
CEP:90480-000
Fone: 51-3328-9270 / 9520

SBP - MG
Padre Rolim, 123/301 
Belo Horizonte - MG 
CEP:30130-090
Fone: 31-3241-1128 / 1422

SBP - DF
SRTN 702 Conj. P 2106 a 2108
Brasília - DF
CEP: 70719-900
Fone: 61-3327-4927 / 3326-5926